Em decisão tomada nesta quarta-feira, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) anunciou o fim da preferência da Rede Globo na negociação dos direitos de transmissão do Campeonato Brasileiro.
A decisão, segundo a assessoria de comunicação da entidade, será válida apenas ao fim do atual contrato, que se encerra no começo de 2011. Desta forma, as partes envolvidas - o Clube dos 13 e a própria emissora - devem assinar um "termo do compromisso", diante do qual estarão sujeitas a multas em caso de manutenção das práticas atuais.
O processo, movido desde o fim da década de 90, julgava acusações de cartel por parte de Rede Globo e Clube dos 13. Na prática, a emissora carioca podia garantir as transmissões igualando posteriormente propostas feitas por concorrentes, mesmo que fossem fechadas.
A decisão do Cade não encerra, porém, a exclusividade da TV dos Marinho - para isso, na teoria, basta que a proposta carioca seja maior que a da concorrência. Assim, os próximos acordos já devem ser negociados diante das novas regulamentações.
No atual contrato, a Globo tem os direitos exclusivos, mas transmite as partidas para TV aberta em conjunto com a Rede Bandeirantes. Procurada, a emissora carioca anunciou que "acredita que o acordo celebrado foi uma solução adequada para a questão".
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